Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 09/10/2026.

Âmbito da política e dos serviços abrangidos

Esta política aplica-se a todos os pagamentos efetuados no sítio sparkwingly.org para acesso a conteúdos de investigações jornalísticas, incluindo subscrições digitais, relatórios exclusivos e serviços relacionados com jornalismo investigativo. Abrange transações realizadas por residentes em Portugal ou por clientes que acedam aos serviços a partir de Portugal, independentemente do método de pagamento utilizado.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se encargos adicionais por impostos locais ou taxas de processamento, que serão claramente indicados antes da conclusão da compra. Não são cobradas taxas ocultas.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito, transferências bancárias e plataformas de pagamento eletrónico reconhecidas. Todas as transações são autorizadas em tempo real e processadas através de gateways seguros que cumprem as normas PCI DSS. Os dados do cartão não são armazenados nos nossos servidores.

Confirmação da encomenda e formação do contrato

Após o pagamento, o cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico com os detalhes da transação. O contrato considera-se formado no momento em que o pagamento é confirmado com sucesso e o acesso ao conteúdo é ativado.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

Os consumidores em Portugal dispõem de um prazo de 14 dias para cancelar contratos à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito aplica-se a subscrições e conteúdos digitais, salvo quando o cliente tenha iniciado o consumo do conteúdo digital antes do termo do prazo.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Os reembolsos são concedidos apenas em casos de erro de faturação, duplicação de cobrança ou quando o serviço não for prestado conforme o contratado. Conteúdos já acedidos ou descarregados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

Procedimento passo a passo para solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deve contactar [email protected] ou +351 214 692 027 no prazo de 30 dias após a transação, fornecendo o número da encomenda, a data do pagamento e uma breve descrição do motivo. Os pedidos são analisados individualmente.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Após receção do pedido, procedemos a uma verificação no prazo de 10 dias úteis. O cliente é notificado por correio eletrónico sobre a aprovação ou rejeição, com indicação dos motivos em caso de recusa.

Método de reembolso, prazo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original. O processamento demora até 14 dias úteis, após o que os fundos devem estar disponíveis na conta do cliente, dependendo do banco emissor.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Para conteúdos digitais e subscrições, o direito de retratação extingue-se com o início do consumo. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, salvo indicação expressa em contrário no momento da aquisição.

Pagamentos falhados, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Em caso de falha de pagamento, a transação é cancelada automaticamente. Cobranças duplicadas são reembolsadas de imediato. Chargebacks e suspeitas de fraude são investigados e podem levar ao bloqueio da conta, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

Direitos obrigatórios dos consumidores em Portugal

Esta política não exclui nem limita os direitos conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável em Portugal, incluindo o direito a reclamar junto da Direção-Geral do Consumidor ou dos tribunais competentes.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para esclarecimentos, contacte [email protected], +351 214 692 027 ou Rua Manuel Henrique 160, 2645-025 Alcabideche, Portugal. Esta política pode ser alterada em qualquer momento; as alterações entram em vigor na data de publicação. A versão em vigor é sempre a disponível no sítio.